POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 - Objeto desta Política de Privacidade
1.1. Esta Política de Privacidade tem como objeto dispor sobre o tratamento de dados pessoais e quaisquer outras informações fornecidas pelo usuário ao acessar, utilizar ou se cadastrar no site www.shoppingeldorado.com.br (“Site”), para a aquisição on-line de produtos das lojas do Shopping Eldorado, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº
13.709/18 (“LGPD”).
2 - Definições
2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
a) “Operadora” significa a Operadora de Shopping Center Eldorado Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3.970, Pinheiros, CEP 05402-918, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46365524/0001- 87;
b) “Lojista” significa o locatário de loja física no Shopping Eldorado, localizado na Avenida Rebouças, 3.970, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-918
c) “Usuário” significa o consumidor final, que acessa e utiliza a Plataforma para buscar e adquirir produtos dos Lojistas;
d) “Produto” significa a mercadoria ou serviço do Lojista, que o Usuário pode adquirir por meio da Plataforma;
e) “Plataforma” significa a plataforma digital da Operadora, onde são expostos para venda os Produtos dos Lojistas, a qual pode ser acessada pelo Usuário por meio do Site;
f) “Dados Pessoais” significam quaisquer informações fornecidas pelo Usuário ao se utilizar da Plataforma e que permitam identificá-lo, direta ou indiretamente.
g) “Tratamento de dados pessoais” significa toda operação realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência ou difusão desses Dados.
h) “Finalidade” significa o que a Operadora pretende alcançar com o Tratamento de Dados Pessoais.
i) “Necessidade” significa o que é indispensável em relação ao Tratamento de Dados Pessoais, os quais devem ser utilizados exclusivamente no âmbito das transações realizadas por meio da
Plataforma e para a finalidade para a qual são solicitados.
j) “Consentimento” significa a autorização prévia, livre, informada e inequívoca que é concedida pelo Usuário para o Tratamento de seus Dados Pessoais, de acordo com a Finalidade previamente estipulada. O Consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mas sua revogação não cancela o Tratamento de Dados Pessoais realizado previamente.
k) “Contrato” significa os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma.
l) “Cookies” significam pequenos arquivos de dados que são salvos no computador do Usuário ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets'), enquanto ele se utiliza da
Plataforma. A Operadora utiliza cookies para reconhecer o navegador ou dispositivo do Usuário, conhecer seus interesses e fornecer recursos e serviços essenciais. O uso dessa tecnologia ainda permite, em relação ao Usuário:
a) acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
b) acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
c) realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo da Plataforma e das informações sobre os Produtos;
d) impedir atividades fraudulentas; e melhorar a segurança.
O Usuário pode desativar uma parte ou a totalidade dos cookies. No entanto, desativá-los pode prejudicar sua navegação na Plataforma. Se o Usuário bloquear ou rejeitar os cookies, popr exemplo, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, não poderá dar andamento e/ou finalizar eventual pedido de compra e nem poderá acessar links que exijam login.
3 - A quem se aplica essa Política de Privacidade?
3.1. Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma. Portanto, a utilização da Plataforma implica a aceitação desta Política de Privacidade.
4 - Que tipos de informações pessoais são tratadas?
4.1. A Operadora coleta e armazena os seguintes tipos de informação: Informações que o Usuário fornece: para a utilização e aquisição de Produtos pela Plataforma o Usuário deve informar dados relativos ao seu nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereços, números de telefone e dados de seu cartão de crédito. Informações coletadas automaticamente: A Plataforma coleta e armazena determinadas informações sempre que o Usuário a acessa por meio do Site. Cookies são utilizados para a coleta de informações quando a Plataforma é acessada ou quando o Usuário acessa/clica em links, anúncios e e-mails de parceiros fornecidos pela Plataforma.
Informações coletadas de outras fontes:
· fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);
· agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
· provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Usuário).
5 - Por que são solicitados Dados Pessoais do Usuário?
5.1. Os Dados Pessoais são necessários para:
· viabilizar a entrega e o pagamento dos produtos adquiridos e/ou a prestação do serviço contratado;
· otimizar a interação do Usuário com a Operadora e os Lojistas;
· garantir a segurança do Site e dos Dados Pessoais processados;
· informar o Usuário sobre as ofertas e divulgar os Produtos dos Lojistas;
· cumprir obrigações legais;
· fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos Dados Pessoais permite:
· realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pela lei;
· enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
· enviar brindes ou oferecer benefícios;
· promover sorteios, concursos, promoções de marketing ou ações assemelhadas;
· coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
· prestar serviços adequados às necessidades do Usuário;
· melhorar a experiência de compra do Usuário;
· fazer análises e pesquisas de mercado;
· manter o Usuário informado sobre os produtos e serviços que são oferecidos, assim como a respeito de promoções e sorteios promovidos; e executar publicidade on-line direcionada;
5.2. As hipóteses legais nas quais a Operadora se baseia para realizar o Tratamento dos Dados Pessoais podem variar de acordo com a Finalidade, nos termos das disposições previstas nos
artigos 7º e 11º da LGPD.
6 - Com quem são compartilhados os Dados Pessoais?
6.1. O compartilhamento dos Dados Pessoais objetiva a entrega e o pagamento dos Produtos e a melhoria dos serviços fornecidos ao Usuário da Plataforma, em obediência às medidas de
segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.
6.2. As informações coletadas somente são compartilhadas quando necessárias: (i) para a prestação adequada dos serviços pela Operadora, incluindo o compartilhamento com empresas parceiras; (ii) para publicidade direcionada em plataformas parceiras; (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do inciso VI do artigo 7º da LGPD; (iv) para atendimento de decisão judicial ou de requisição de autoridade competente; e (v) para empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como
empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.
7 - Por quanto tempo os Dados Pessoais permanecem armazenados?
7.1. Os Dados Pessoais permanecem armazenados durante o tempo em que estiver vigente o Contrato, conforme o art. 7º, inciso V, da LGPD. Após o seu término, as informações do Usuário, serão armazenadas de acordo com as normas previstas na legislação Brasileira, salvo se o Tratamento tiver como base o consentimento do Titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo
7.2. Nos termos do artigo 15 da LGPD, os Dados Pessoais serão eliminados após o término de seu Tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Operadora nos termos da LGPD ; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (iv) uso exclusivo da Operadora,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8 - Quais são os direitos do Usuário em relação aos Dados Pessoais fornecidos?
8.1. O Usuário tem o direito de obter da Operadora, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
8.2. O Usuário, no exercício de seus direitos, pode solicitar:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Operadora tenha compartilhado Dados Pessoais;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequênciasda negativa; e evogação do consentimento.
9 - Como o Usuário pode manter suas informações pessoais seguras?
9.1. A Operadora emprega medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os Dados Pessoais sob seu controle e se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.
9.2. Apesar de utilizar os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos Dados Pessoais do Usuário, a Operadora também recomenda medidas de proteção individual.
9.3. Para manter a segurança e proteção dos seus Dados Pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, o Usuário nunca deve compartilhar seu login e senha com terceiros. Além disso, ao
acessar o seu cadastro, principalmente em computadores públicos, deve certificar-se de que realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem suas
informações sem o seu conhecimento.
9.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades em sua conta e deve informar a Operadora, imediatamente, acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado
de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Operadora não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou movimentação da conta do Usuário,
pois sua senha é pessoal e de seu conhecimento exclusivo. Atenção! A Operadora não entra em contato com o Usuário por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail, solicitando Dados Pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.
10 - Atualização da Política de Privacidade
10.1. Para garantir que as regras sempre estejam claras, precisas e em linha com as disposições legais, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada
será publicada no Site, junto com a data de sua revisão.
11 - Legislação e Foro
11.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o
foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
12 - Última atualização e versões anteriores
12.1. A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 15 de agosto de 2022.